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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:59
TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado
A defesa sustentou tratar-se de réu primário, pai de família, com quatro filhos menores para sustentar, prestes a obter vaga no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:24
Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel
O comprador de carro usado não pode dispensar certas cautelas, ao avaliar as reais condições do veículo, vez que presumível seu desgaste em relação ao estado original por conta do uso pelo antigo proprietário
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 10:27
Menino atropelado enquanto andava de bicicleta será indenizado
Sentença definiu o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:30
Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
Desconto ilegal era de R$ 6 por mês
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:30
TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil
Recurso do condomínio foi usado em gastos pessoais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:15
OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP
Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 15:30
Júri pode optar por qualquer versão apresentada em plenário
O Tribunal do Júri tem soberania para optar por qualquer tese e versão apresentadas em plenário, sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 16:00
Alterações do novo CPC são elogiadas por representantes do Executivo
Dois pontos importantes para o governo foram a manutenção da penhora online e a preferência para colocar os depósitos judiciais em bancos oficiais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:00
Anúncio equivocado de morte de autor vivo não configura dano moral
Apesar da falha da emissora ao noticiar o falecimento do autor sem averiguar melhor o fato, as consequências disso foram meros aborrecimentos
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Rejeição a próteses de silicone em implante não obriga médico a indenizar
Perito concluiu que as mamas da apelante apresentam resultado estético satisfatório, o que sugere que seu descontentamento é puramente pessoal
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:00
Falha de hidrômetro majora conta de água, mas garante devolução ao cliente
A empresa concessionária dos serviços de água deverá ressarcir em R$ 3 mil reais a consumidora que foi cobrada indevidamente por alguns meses
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 18:45
Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida
Autora tentou resolver o problema amigavelmente junto à Operadora Vivo, porém não obteve êxito
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:50
Justiça decide manter na prisão homem suspeito de assalto em São José
Desembargador decidiu indeferir o HC em favor do acusado, considerando que a prisão preventiva é uma forma de impedir que o réu volte ao mundo do crime
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 18:40
Ex-prefeito de Itatira (CE) é condenado por improbidade administrativa
O prefeito teve suspensos os direitos políticos por oito anos, além de ter que pagar multa, pelo crime de desvio e aplicação indevida de recursos repassados pelo Fundef
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:00
Condenado homem que aplicava golpes nas festas populares de Santa Catarina
O acusado foi condenado á pena de um ano e meio de prisão, mais multa, por comercializar bilhetes falsos para ingresso nos principais pavilhões montados e diversas cidades de SC
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 15:00
Mantida condenação para homem que abusou da própria filha durante 6 anos
O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão por abusar sexualmente se sua filha ao longo de seis anos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 17:20
Banco Santander é condenado
O Santander foi condenado a indenizar moralmente em R$ 10 mil ao cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:40
Casal agredido durante festival de música receberá indenização
Casal de jovens agredidos por seguranças em um show serão indenizados por danos morais, estéticos e materiais em R$ 17 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:20
Bom comportamento com vista no indulto deve ser permanente, não fugaz
Tribunal concluiu que acusado não está apto para retornar ao convívio social
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:20
TJ admite tutela antecipada contra a Fazenda Pública para evitar atrasos
Município deverá pagar a aposentadoria integral, no prazo de 10 dias, ao vigilante que adquiriu moléstia ao longo da sua vida funcional
